Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201455685Acerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento d...1457941201455685Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação FiscalAcerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200814754Direito TributárioA CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, essas normas gerais são as est...Questão 457941200846075Direito TributárioAssinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.Questão 457941200919899Direito TributárioConsiderando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Com...Questão 457941200936456Direito TributárioA respeito do processo executivo fiscal, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 6.830/1980 e da jurisprudência dos tribunais superiores. I No caso...Questão 457941201058416Direito TributárioSupondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigaç...Questão 457941201611411Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da repartição das receitas tributárias.Questão 457941201649422Direito TributárioDeterminada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de 2016, houve fiscalização no es...Questão 457941201909143Direito TributárioConforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secreta...Questão 457941201961087Direito TributárioA respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. A venda ...Questão 457941201971359Direito TributárioJulgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. É legítimo ao município de Maceió insti...