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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado ...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-BA📚 Legislação Estadual
#Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos#Legislação Estadual da Bahia

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, Legislação Estadual da Bahia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201455814
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver
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