Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201456297Com relação à caça de animais silvestres e às disposições da Lei n.º 5.197/1967 sobre a proteção à fauna, assinale a opç...1457941201456297Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967Com relação à caça de animais silvestres e às disposições da Lei n.º 5.197/1967 sobre a proteção à fauna, assinale a opção correta.AA caça de animal silvestre adulto para fins comerciais é permitida nos parques públicos se as espécies não estiverem ameaçadas de extinção e não estiverem em períodos de maior vulnerabilidade ou de reprodução.BA caça branca, que consiste na simples perseguição, recolhimento e soltura de animal silvestre, sem ocasionar danos ou lesões, é permitida em zonas urbanas se a espécie caçada não estiver ameaçada de extinção.CÉ proibido caçar animais silvestres nas áreas destinadas à proteção da fauna ou utilizar armadilhas que maltratem a caça.DPermitida a caça esportiva em determinado município por ato regulamentador do poder público federal, pode o dono de uma fazenda localizada na região proibir a atividade em suas terras, ficando o poder público responsável pela fiscalização do não exercício da caça na propriedade.EA caça de controle, que consiste na perseguição e no abatimento de animal silvestre potencialmente nocivo a lavouras ou rebanhos, independe de licença ou permissão, para evitar que o dano se consume por morosidade do ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246387Direito AmbientalCom relação ao SNUC e ao Código Florestal, assinale a opção correta.Questão 457941200291187Direito AmbientalA respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se seguem.As ações de licenciam...Questão 457941200546292Direito AmbientalNo âmbito das teorias relativas a recursos naturais renováveis, é correto afirmar que a tragédia dos bens comunsQuestão 457941200628000Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.O citado marco regulatório considera que saneame...Questão 457941201123115Direito AmbientalNo que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. A pesca realizada em período proibido ou em locais interd...Questão 457941201229019Direito AmbientalO servidor público que omitir a verdade em procedimento de licenciamento ambiental estará sujeitoQuestão 457941201317035Direito AmbientalJulgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.A licença de instalação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreen...Questão 457941201437821Direito AmbientalConforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção que apresenta pena restritiva de direito à pessoa jurídica.Questão 457941201540835Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, é um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da recicla...Questão 457941201852076Direito AmbientalA fim de atender o que dispõe a legislação vigente acerca de monitoramento posterior, o monitoramento da fauna programado deve ser realizado dezoito m...