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A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de ...

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457941201456539
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.  

Quando  o  fornecimento  da  informação  implicar  reprodução  de  documentos,  o  órgão  ou  a  entidade,  observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará  ao  requerente  guia  de  recolhimento  da  União  ou  documento equivalente, para pagamento dos custos dos  serviços e dos materiais utilizados. 

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