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Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no...
É o paradoxo da posse vinculada à propriedade sob a perspectiva da teoria objetiva. O instituto evidencia a autonomia e a função social da posse que s...
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Civil, no tocante à "Evicção".
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento ...
Acerca do direito civil, julgue o item.A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é apli...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor a...
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
De acordo com o direito brasileiro, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros...
De acordo com o Código Civil, incluem-se no regime da comunhão parcial de bens
No que se refere ao domicílio, assinale a alternativa correta.