Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201458122Conforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municí...1457941201458122Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisConforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municípios com até 50.000 habitantes, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: A0,3% da população. B0,4% da população. C0,2% da população. D0,1% da população. E1,0% da população. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044438Legislação FederalAssinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.Questão 457941200088990Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei n° 486, de 3 de março de 1969, que dispõe sobre escrituração e livros mercantis, para o lançamento dos atos ou operações d...Questão 457941200359482Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, são serviços passíveis de ex...Questão 457941200551887Legislação FederalO Decreto nº 3.000/99, no seu artigo 247 da RIR/99, define lucro real como:Questão 457941200877207Legislação FederalConsiderando a legislação que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200894277Legislação FederalIdentifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ), com base na norma técnica de instalações prediais de água fria (NBR 5626)....Questão 457941201338599Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços d...Questão 457941201351662Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011, na sua Seção IV, trata dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação da informação. No artigo 2...Questão 457941201636112Legislação FederalA instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituíd...Questão 457941201975779Legislação FederalDe acordo com a Lei da Ação Civil Pública, têm legitimidade para propor a ação civil pública e a ação cautelar: 1. associações constituídas há pelo me...