A licença para tratamento da própria saúde será concedida ao servid...

Segundo a Lei nº 8.112/1990, no período de 12 (doze) meses, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por até

Conforme a Lei 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: I- deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fa...

Leia as afirmativas abaixo e preencha as lacunas: O concurso público terá validade de _______________, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual...

O artigo 202 da Lei nº 8.812/90 assegura o direito do servidor público federal ao afastamento do trabalho por motivo de doença e o Manual de Perícias ...

Em processo administrativo disciplinar, ficou provado que o servidor público federal “X” vinha aplicando irregularmente dinheiro público, e o servidor...

A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa. Relacione os atos de improb...

Os princípios que regem a Administração Pública são fundamentos essenciais para assegurar uma gestão ética, eficiente e alinhada ao interesse público....

O governo, em todos os poderes e âmbitos, pode realizar compras, conforme sua necessidade, por meio de Licitação Pública. O processo licitatório tem p...

Dentre os atos de improbidade administrativa, o que atenta contra os princípios da Administração Pública é

Todo servidor público da Administração Pública Federal poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo para: