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Assinale a única alternativa que não trata de competência constitucional dos Municípios.
Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da Re...
A Constituição Federal determina que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixa...
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo e o Presidente da República: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da Repúbl...
Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios: I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos...
Acerca da Jurisprudência e das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...
Seguindo o disposto na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soci...
Sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e...
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.