Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201459193Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:1457941201459193Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e IndenizaçãoAcerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta: AA prisão ilegal será relaxada pela autoridade judiciária apenas após a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública. BO Estado não está obrigado a indenizar o condenado por erro judiciário e nem quem ficar preso além do tempo fixado na sentença. CConceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. DO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe vedada a assistência da família. ENinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423002Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que trata de norma constitucional de eficácia plena.Questão 457941200449376Direito ConstitucionalSobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise os itens abaixo: I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...Questão 457941200739482Direito ConstitucionalAcerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo: I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por mei...Questão 457941200747420Direito ConstitucionalEm Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obede...Questão 457941200852326Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única alternativa que não trata de competência dos Municípios:Questão 457941201163691Direito ConstitucionalPreencha corretamente a lacuna acerca da estabilidade do servidor público: São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados p...Questão 457941201374351Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201401909Direito ConstitucionalA intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale...Questão 457941201749901Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 queQuestão 457941201799415Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, o subsídio dos Vereadores poderá corresponder no máximo a: