Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201459295De acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas ...1457941201459295Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDe acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei,Adevendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada na Câmara dos Deputados.Bsendo dispensável a apreciação do Congresso Nacional.Cdevendo submetê-las, no prazo de 90 dias, ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada no Senado Federal.Ddevendo submetê-las, no prazo máximo de 120 dias, ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada no Senado Federal.Edevendo submetê-las, no prazo de 90 dias, ao Senado Federal, sendo dispensável a apreciação pela Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018867Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200230924Direito ConstitucionalO § 4º do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, que trata da Administração Pública, convenciona que “os atos de improbidade administrativa imp...Questão 457941200401980Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, foi instituída por uma Assembleia Constituinte majoritariamente composta pelo pl...Questão 457941200770024Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveisQuestão 457941200785326Direito ConstitucionalSituação de alteração intensa e grave das condições de normalidade de um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comp...Questão 457941200800016Direito ConstitucionalO art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas lei...Questão 457941200855434Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...Questão 457941200904338Direito ConstitucionalA respeito de princípios constitucionais da Administração Pública, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência corr...Questão 457941201220719Direito ConstitucionalQuanto aos Princípios e às Diretrizes da Assistência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201318216Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, inseriu e alterou normas da Constituição brasileira. Assinale a alternativa que NÃO apresent...