No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, ...

Q: No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais para avaliar e mitigar os efeitos negativo

A) O EIA/RIMA deve ser apresentado antes do início do empreendimento e é exigido apenas para atividades ou obras que possam causar significativa degradação ambiental. | B) O EIA/RIMA é dispensável quando o empreendimento está localizado em áreas urbanas já impactadas, sendo exigido, nestes casos, termo de consentimento por parte do empreendedor. | C) O EIA/RIMA é obrigatório para qualquer tipo de empreendimento, independentemente do seu porte ou potencial poluidor. | D) O EIA é um documento simplificado, enquanto o RIMA detalha os impactos ambientais de forma extensa. | E) O EIA/RIMA é facultativo e pode ser substituído por outros estudos ambientais de menor complexidade, dependendo do código de posturas municipal.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional

No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais para avaliar e mitigar os efeitos negativos de empreendimentos potencialmente poluidores. Considerando a legislação ambiental brasileira, assinale a afirmação correta.

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