///
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração indireta é formada por pessoas físicas,
denominadas entidades.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As decisões interlocutórias proferidas nas ações de improbidade administrativa devem ser impugnadas por rec...
Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado ...
De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discriciona...
Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A apresentação de um requerime...
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.A...
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de impr...