Com base nos conceitos e nas consequências da pres...

Q: Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

A) A prescrição pode ser classificada como aquisitiva e extintiva, uma vez que, em seu conceito, o decurso do tempo, elemento comum às duas espécies, tem influência tanto para se adquirir direitos quanto para extingui-los. | B) É válida a renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejuízo a terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar. | C) A prescrição, a perempção e a preclusão são institutos que geram a perda de direitos ou faculdades, sendo que as duas primeiras são de natureza material e a última, de natureza processual. | D) Como regra, os prazos prescricionais são os definidos por lei, contudo, por acordo das partes, esses prazos e, ainda, as causas de interrupção e suspensão poderão ser alterados. | E) Segundo um critério clássico de distinção, a decadência atinge diretamente a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado, enquanto a prescrição, ao contrário, atinge diretamente o direito e, por consequência, extingue a ação.

457941201459999

Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: Procon - GODisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decad...

Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decad...