Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e co...

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, se...

Com base no que dispõe o Código Civil sobre os direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.

A legislação brasileira não admite que empresa com diversos escritórios de administração em unidades diferentes da Federação tenha mais de um domicíli...

A lei civil estabelece impedimento ao casamento no caso de

A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao con...