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No que se refere à transação e à conciliação, assinale a afirmação INCORRETA.
Considere os seguintes cargos e circunstâncias de atuação. I - Juiz togado. II - Juiz leigo, sob a supervisão do Juiz. III - Conciliador, sob a superv...
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as ...
Com base nas normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conside...
No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o Juiz
Acerca do acordo de não persecução penal, assinale a afirmativa correta, à vista do que estipula o CPP.
Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.
Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.
A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver