Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201461208Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independ...1457941201461208Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente da exigência legal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061927Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas, quanto aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/90, e assinale a incorreta.Questão 457941200229717Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A revisão do proces...Questão 457941200324534Direito AdministrativoDurante uma fiscalização, um agente do CRO‑AC interditou temporariamente uma clínica odontológica por exercício profissional sem registro no Conselho....Questão 457941200385659Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de re...Questão 457941200847771Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens dos réus somente pode...Questão 457941200955140Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.Não viola o princípio da isonomia ou impessoalidade, a previsão editalícia que preceitue a imp...Questão 457941201449800Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.A ação judicial por ato de improbidade administrativa pode ser convertida em ação civil pública...Questão 457941201468188Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.A pessoa jurídica poderá participar de licitação...Questão 457941201495595Direito AdministrativoAcerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. A concessão de licença para instalação e funcionamento de estabelecimento comercial ...Questão 457941202042045Direito AdministrativoAcerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na e...