Considere a seguinte situação: Um secretária de saúde de uma prefeitura foi multada após vazar prontuários de pacientes....

Leia as asserções a seguir e responda:I.A LGPD, Lei nº 13.709/18, exige que o controlador de dados adote medidas de segurança, técnicas e administrati...

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais no Brasil e estabelece fu...

Nos últimos anos, a crescente digitalização das interações sociais e comerciais trouxe uma preocupação significativa com a proteção de dados pessoais....

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), conhecida como LGPD, trouxe diversos conceitos importantes acerca da segurança dos dados. Um dele...

Com base na LGPD (Lei n. 13.709/2018), analise as afirmativas sobre os agentes de tratamento de dados e marque (V) quando verdadeira, e (F) quando fal...

A Lei Federal 13.709/2018 é denominada de Lei Geral de Proteção de Dados − (LGPD). Esta lei estabelece princípios e regras para o tratamento de dados ...

Nos termos da LGPD (Lei n. 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular poderá ocorrer:

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre d...

A LGPD se aplica à pessoa física ou jurídica que lida com tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, independentemente do país de ...