Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201461481As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constituci...1457941201461481Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoAs ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriam:Aser imediatamente repassadas à Justiça do Trabalho, para prosseguimento, independentemente do estágio em que se encontrassem. Bpermanecer em curso perante a Justiça Comum, considerando-se para tanto a data de seu ajuizamento e do primeiro despacho judicial lançado, que gera prevenção. Cser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, para o julgamento de recursos apresentados contra decisão do Tribunal de Justiça. Dprosseguir perante a Justiça Comum, excetuada a hipótese de ainda não ter ocorrido a citação válida.Eprosseguir perante a Justiça Comum, quando já houvesse sentença de Primeiro Grau, competindo o julgamento do recurso respectivo ao Tribunal de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007394Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a j...Questão 457941200030424Direito ConstitucionalO Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgã...Questão 457941200111565Direito ConstitucionalSuponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal: I. Abertura de crédito extraordinário, por meio ...Questão 457941200573961Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições: I. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária da União, dos Estados, do Distrito...Questão 457941200701970Direito ConstitucionalDe acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança coletivo visando a questionar a apli...Questão 457941200807650Direito ConstitucionalEm matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200938550Direito ConstitucionalNo Brasil,Questão 457941201264856Direito ConstitucionalA República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,Questão 457941201412705Direito ConstitucionalJoão é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. João pretende aposentar-se do serviço pú...Questão 457941201962387Direito ConstitucionalUm deputado estadual de Goiás apresentou, em 2024, projeto de lei ordinária para o fim de reduzir a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos ...