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" A consagração do direito à prova como um direito fundamental significa o reconhecimento da máxima potencialidade possível (efetividade) a ser atribu...
Quanto ao processo de execução, considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Acerca do processo de conhecimento no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a tutela provisória, de acordo com o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do processo de execução, é correto afirmar:
Considerando as normas fundamentais do processo civil, de acordo com a Parte Geral do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Em se tratando do procedimento especial de jurisdição voluntária de Interdição, é incorreto afirmar:
Proposta a ação, o juiz, ao analisar a inicial, verifica, desde logo, a ocorrência da decadência do direito do autor. Neste caso e de acordo com o NCP...
A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:
O termo de compromisso de ajustamento de conduta, celebrado pelo Ministério Público, tem eficácia de título executivo extrajudicial, sujeitando-se, po...