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Q: Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A

A) no Senado Federal, em turno único, por um terço dos votos dos respectivos membros. | B) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. | C) em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros. | D) na Câmara dos Deputados, em três turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros. | E) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:

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