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De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirm...

📅 2019🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Compra e Venda

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Compra e Venda.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201462480
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas a respeito do contrato de compra e venda.

I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si só, a propriedade da coisa alienada.
II. No contrato de compra e venda, pode-se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
III. A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
IV. Na venda ad corpus, que é aquela em que o imóvel é transferido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução do excesso.

Estão corretas as afirmativas
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