Segundo a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, a instalação e o funcionamento de empreendimento ou
atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas
autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além
de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos. Dessa forma,
analise as afirmações a seguir:
I. As pessoas jurídicas devem informar semestralmente a Vigilância Sanitária Municipal sobre a
quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.
II. Manter registro atualizado e facilmente acessível de todos os procedimentos relacionados à
implementação e à operacionalização do plano previsto.
III. Adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua
responsabilidade e a aperfeiçoar seu gerenciamento.
IV. Informar imediatamente os órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros sinistros
relacionados aos resíduos perigosos.
Está correto o que se afirma em: