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Dadas as proposições no referentes à fraude contra credores, I. Poderá gerar anulação do negócio jurídico. II. Para o exercício da ação pauliana pelo ...
Dadas as proposições abaixo, I. Inexiste no sistema jurídico brasileiro dever de indenizar decorrente de ato lícito. II. A responsabilidade civil por ...
Considere que uma pessoa, física ou jurídica, que esteja em débito com a prefeitura municipal, efetue o pagamento por meio da transferência de um bem....
Dadas as proposições abaixo, I. Ana celebra contrato de locação de um imóvel com o Leonardo no dia 1 de abril de 2010, estipulando como termo inicial ...
A respeito da sucessão, pode-se afirmar:
No período anterior ao reconhecimento jurídico da união estável como forma de constituir uma família pelo art. 226, § 3°, da Constituição de 1988:
Dentre as assertivas abaixo, I. A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis. II. A fundação pode ter fins lucrativos.III....
Dadas as afirmativas referentes à Prescrição, Decadência, Obrigações Solidárias e Extinção da Obrigação, I. A renúncia da prescrição pode ser expressa...
A respeito da Prova do Fato Jurídico, dadas as afirmativas, I. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, d...
O Código Civil disciplina a personalidade e a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil. De acordo com a legislação em vigor, são rel...