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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.
O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se d...
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.É o STF o tribunal competente para julgar, originariamente, as cau...
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF sobre os tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I Lei orgânica municipal pode criar tribunal, con...
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto ...
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação...
Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.A comutação de penas é de competência privativa do presidente da Repúbli...
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os se...
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação po...
A soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo.
Compete privativamente à União legislar sobre