Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201463193A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201463193Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalA partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA. ASócio sem poderes de gerência na data da ocorrência do fato gerador do tributo não adimplido pode ser alcançado pelo redirecionamento de execução fiscal em decorrência de dissolução irregular. BA falta de pagamento do tributo pode acarretar a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN, independentemente do fato de ter agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.CDissolução irregular pode ser presumida quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes. DExecução fiscal pode ser redirecionada contra diretor estatutário com poderes de administração na data da configuração da dissolução irregular. EO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030503Direito TributárioAssinale a alternativa em que todos os impostos são de competência do Município.Questão 457941200495731Direito TributárioEm matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...Questão 457941200661905Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200741727Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200785557Direito TributárioÉ característica do tributo:Questão 457941200857128Direito TributárioQuanto ao auto de infração e à notificação de lançamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201336078Direito TributárioRelativamente às imunidades e às isenções, é correto afirmar que:Questão 457941201403247Direito TributárioSobre os princípios tributários, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Aplica-se o princípio da anterioridade tributária, g...Questão 457941201655387Direito TributárioNo caso de inventário processado no exterior, o Estado publicou decreto regulando a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD...Questão 457941202019229Direito TributárioDe acordo com o CTN, é correto afirmar que: