Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201463675Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item. O princípio constitucional da não afetação de receitas veda a v...1457941201463675Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraCom relação aos princípios orçamentários, julgue o item. O princípio constitucional da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos e contribuições a órgão ou à despesa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251008Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.A administração pública direta ...Questão 457941200271510Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.O direito à alimentação, a despeito de sua relevância, não integra o mínimo existencial...Questão 457941200442040Direito ConstitucionalEm razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.As cláusulas pétreas, contidas no bo...Questão 457941200470031Direito ConstitucionalCom base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Razões de conveniência e de discricionaried...Questão 457941200530697Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200779755Direito ConstitucionalO Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...Questão 457941200818788Direito ConstitucionalNo que se refere às constituições, julgue o item. O conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.Questão 457941201404246Direito ConstitucionalEm razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A soberania e a cidadania são fundam...Questão 457941201809320Direito ConstitucionalSempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à n...Questão 457941201960877Direito ConstitucionalCom relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina obrigatória na rede púb...