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A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta:
Não compete privativamente à União legislar sobre:
O Município, respeitado o disposto pela Constituição Federal, reger-se-á por Lei orgânica:
O processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
A Constituição Federal, em seu texto, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros...
Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, exceto:
Sobre a ordem econômica e financeira, a constituição vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa...
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA.
Nas afirmações abaixo a respeito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal, assinale àquela que não é v...
Segundo disposição do art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de...