Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201466132Conforme o art. 103 do Código Tributário Nacional, um convênio celebrado entre União e determinado município, salvo disp...1457941201466132Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Canudos do Vale - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaConforme o art. 103 do Código Tributário Nacional, um convênio celebrado entre União e determinado município, salvo disposição em contrário, entra em vigor: Ana data da sua publicação.Bno primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.C45 (quarenta e cinco) dias após a data da sua publicação.Dna data nele previsto.E30 (trinta) dias após a data da sua publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018740Direito TributárioLeia atentamente as afirmações abaixo e assinale “V" (verdadeiro) ou "F" (falso), considerando o conteúdo da Lei n° 6.830/1980, que trata da Cobrança ...Questão 457941200882874Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta uma afirmação incorreta em relação ao que especifica o Código Tributário Nacional - Lei F...