No próximo item, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das
Leis n.o
7.998/1990 e n.o
8.036/1990.
A sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir
seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim,
na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o
certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela
CAIXA.