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De acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Em relação à emenda à Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca das finanças públicas, é CORRETO afirmar que:
O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condena...
Durante a aula de Direito Constitucional da turma 5033B do 5º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO, o professor Cláudio ensinou aos aluno...
São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Em conformidade com as normas constitucionais e de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder executivo publicará re...
De acordo com a Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:
É princípio constitucional da administração pública direta e indireta, EXCETO:
Felipe, professor de Direito Constitucional, preparou uma aula sobre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Durante a a...