Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201467230Em relação à disciplina do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil, assinale ...1457941201467230Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de TerceirosEm relação à disciplina do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA. AAcolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.BO incidente de desconsideração não é aplicável à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.CO incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. DDispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.EConcluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066661Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ratio decidendi de um julgado:Questão 457941200221592Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Tribunal de Justiça do Paraná proferiu acórdão em processo no qual é debatida a interpretação sobre determinada cláusula de contrato firmado entre o...Questão 457941200371287Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Luís contratou os serviços profissionais de Carlos, que atua como médico e atende exclusivamente em seu consultório particular. Descontente com os ser...Questão 457941200616058Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante pratic...Questão 457941200824776Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das disposições do Código de Processo Civil que versam sobre a homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur, analise as assertiv...Questão 457941201151208Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No Processo Civil, sobre a abusividade da cláusula de eleição de foro, é correto afirmar que:Questão 457941201561865Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201864630Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo transcritas:I. Considera-se inepta a petição inicial nos casos em que a parte for manifestamente ilegítima.II. Nas causas...Questão 457941201935588Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No processo civil, se NÃO tiver interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, o autor deverá manifestar seu interesse:Questão 457941202086544Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poder...