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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Entidades Jurídicas, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre
quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou
indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e
valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus
compromissos financeiros.