Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201467835As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse resp...1457941201467835Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAs imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade Areligiosa comporta aplicação exclusiva às religiões oficiais titulares de templos religiosos. Bdos templos de qualquer culto é decorrente do direito fundamental à liberdade religiosa em contraste com a laicidade do Estado. Cdos partidos políticos constitui garantia fundamental ao pluralismo político que, portanto, deixa de contemplar suas fundações. Dtributária comporta interpretação restritiva na medida em que representa benefícios. Edos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão é decorrente do direito fundamental à livre manifestação de ideias e pensamentos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164583Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. A Constituição Federal, em seu art. 37, prevê os princípios gerais da administração pública. Além disso, determina que todos os...Questão 457941200331488Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessida...Questão 457941200531126Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil não admite a prestação de trabalho formal, público ou privado, sem a vinculação a um determinado regi...Questão 457941201196279Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social é vedada a fili...Questão 457941201235464Direito ConstitucionalA respeito da competência tributária dos municípios, a Constituição Federal expressa que a esses compete instituir impostos sobreQuestão 457941201352619Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o pr...Questão 457941201461005Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, incs. de I a V, estabelece diretrizes que o legislador ordinário e a administração devem seguir par...Questão 457941201488308Direito ConstitucionalAcerca da repartição de competências, a Constituição Federal de 1988 destaca como sendo competência da União, do Distrito Federal e dos Estados, legis...Questão 457941201697513Direito ConstitucionalA Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devemQuestão 457941202085012Direito ConstitucionalPode ser objeto de delegação em um órgão público federal