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Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.A habilitação é a fase da licitação em ...
Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. A possibilidade de o chefe do Poder Executivo...
No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.A responsabilização pela opinião técnica não se estende, de forma automática, ao...
Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos.
No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente ...
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.O fato de o agente p...
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.A alegação de caso fortuito ou força maior constitui hipótese de exclusão da responsabi...
A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.
Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte...