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O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...
A competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população
A contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é permitida, na forma da Constituição:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, o prazo de validade do concurso público será de:
Segundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são:
Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.
Compete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:
No art. 37 da Constituição Federal de 1988, estão estabelecidos alguns princípios que deverão ser obedecidos pela administração pública direta e indir...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito...
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências: