Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Es...

Q: Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça

A) ajuizar ações cautelares em defesa do meio ambiente, do patrimônio público e do consumidor. | B) intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. | C) intentar supletivamente a investigação de paternidade nos casos previstos em lei. | D) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. | E) instaurar o inquérito civil e promover a ação civil pública para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.

457941201468859

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia

Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça

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