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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERIS-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, julgue o item a seguir.
O acordo de leniência guarda semelhança com o instituto da
delação premiada, porquanto ambos exigem a assunção de
culpa pela prática dos ilícitos investigados.