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É correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o cargo
Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentand...
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição, é correto afirmar que um dos
“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _________________________, em...
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...
Estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garant...
“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauraçã...
A respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afirmativa incorreta.
Nos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existênc...