Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de
Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do
Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.
A Governador do estado pode solicitar à respectiva assembleia
legislativa autorização para decretar estado de sítio no caso de
comoção grave de repercussão estadual ou no caso de
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida
tomada durante o estado de defesa.
B O Corpo de Bombeiros Militar, a quem cabe a execução das
atividades da defesa civil e de outras atribuições definidas em
lei, é considerado força auxiliar e reserva da Polícia Militar,
diretamente subordinado ao Comando Geral da Polícia Militar.
C Governador de estado pode decretar estado de defesa para
preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades naturais de grandes proporções.
D Na vigência do estado de defesa poderão restringir-se os
direitos à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das
comunicações, à prestação de informações e à liberdade de
imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
E Segundo disposição da Constituição do Estado de Pernambuco,
as atividades de segurança pública serão organizadas em
sistemas, cabendo ao governador do estado, assessorado por
um conselho de defesa social, o estabelecimento da política de
defesa social e a coordenação das ações de segurança pública.