Sobre a definição das modalidades de outorga do li...

Q: Sobre a definição das modalidades de outorga do licenciamento ambiental, é correto afirmar:

A) Autorização para perfuração de poço é um documento emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos, que autoriza o usuário a executar a construção de poço (s) tubular (es), porém, não conferindo a este o direito de uso de recursos hídricos. | B) Declaração de Dispensa de Outorga é um documento emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos, para usuários que realizam captação subterrânea ou captação superficial para volumes de água considerados significantes. | C) Outorga de Direito é um ato autorizativo emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos que declara a disponibilidade de água para os usos requeridos pelo usuário, de forma a reservar a vazão passível de outorga, não conferindo a este o direito de uso de recursos. Deve ser solicitada pelos novos empreendimentos, ou empreendimentos que estejam em fase de instalação sem uso da água. | D) Outorga Preventiva é um ato autorizativo emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos que concede o efetivo direito de uso da água, por prazo e condições determinadas. Deve ser requerida por empreendimentos já existentes em fase de operação.

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Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Sobre a definição das modalidades de outorga do licenciamento ambiental, é correto afirmar:

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