Sobre a Resolução Conama nº 430/2011, que estabele...

Q: Sobre a Resolução Conama nº 430/2011, que estabelece diretrizes para o controle e monitoramento da poluição hídrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A Resolução estabelece limites de lançamento de efluentes baseados na vazão do corpo receptor, considerando a diluição como fator determinante para o controle da poluição. | B) A Resolução exige que os empreendedores apresentem um plano de controle e monitoramento de poluentes no momento do licenciamento ambiental, assegurando que as emissões estejam dentro dos limites permitidos. | C) A Resolução inclui critérios para a avaliação do impacto cumulativo dos efluentes, considerando o efeito combinado das emissões de diferentes fontes no corpo d'água receptor. | D) A Resolução Conama nº 430/2011 se aplica a todas as atividades geradoras de efluentes, independentemente da localização geográfica e das condições locais dos corpos d'água receptores. | E) A Resolução prevê a implementação de sistemas de tratamento de efluentes, exigindo que sejam adotadas tecnologias apropriadas para atender aos padrões de qualidade da água estabelecidos.

457941201471098

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Sobre a Resolução Conama nº 430/2011, que estabelece diretrizes para o controle e monitoramento da poluição hídrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

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