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No que concerne ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme Lei nº. 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, in...
Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que
Considere as disposições da Política Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e dos instrumentos de política ambienta...
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a restauração é definida como:
O instrumento legal que inclui a análise, no mínimo, das seguintes questões: 1. adensamento populacional; 2. equipamentos urbanos e comunitários; 3. u...
Segundo o capítulo IV da Lei nº 9985/2000 “da criação, implantação e gestão das unidades de conservação”, em seu artigo 35, “Os recursos obtidos pelas...
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa
Um Estado da Federação aprovou legislação dispensando algumas atividades poluidoras da realização do prévio licenciamento ambiental. Em relação a essa...
Quanto ao Direito Ambiental Penal e Processual, previsto na Lei 9.605/98, assinale a alternativa correta.
Sobre a Convenção do Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), é correto afirmar que