Acerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, ass...

Q: Acerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção correta.

A) O poder constituinte originário dá início a nova ordem jurídica, e, nesse sentido, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição. | B) O ADCT não tem natureza de norma constitucional, na medida em que dispõe sobre situações excepcionais e temporárias. | C) As normas que versam sobre a intervenção federal nos estados e no DF, bem como dos estados nos municípios, incluem-se entre os chamados elementos de estabilização constitucional. | D) Consideram-se elementos socioideológicos da CF as normas que disciplinam a organização dos poderes da República e o sistema de governo. | E) Segundo disposição literal da CF, os estados e municípios dispõem do chamado poder constituinte derivado decorrente, que deve ser exercido de acordo com os princípios e regras dessa Carta.

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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Disposições Constitucionais Transitórias | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Acerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção correta.

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Acerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção cor...

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