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A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
Tanto as ações contra o Conselho Nacional de Justiça como as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público são processadas e julgadas pelo Su...
Tendo em vista as relações entre o privado, o público, a ética e a moral, julgue o item subsequente. A vigente Constituição brasileira ampara os valor...
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima...
A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.É vedada a abertura de crédito extraordi...
À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão s...
Considerando que determinado órgão público pretenda promover a contratação de profissionais por tempo determinado, para atender necessidade temporária...
Com base no que determina a CF, no que dispõe a legislação pertinente e no entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito das ações de contr...
Com base na jurisprudência do STF acerca das prerrogativas da fazenda pública consistentes em prazo em dobro para manifestações e intimação pessoal em...