Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201472289De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentado...1457941201472289Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentesAà dignidade, ao pluralismo político e à soberania.Bà nacionalidade, à cidadania e ao pluralismo político.Cà nacionalidade, à soberania e ao pluralismo político.Dà nacionalidade, à soberania e à cidadania. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094336Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir.Um cidadão de um determinado município ingressou com uma ação judicial pelo procedimento comum numa das varas cíveis daquela juri...Questão 457941200147774Direito ConstitucionalO Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públic...Questão 457941200209226Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, ca...Questão 457941200211831Direito ConstitucionalCom base no Art. 7 da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, ...Questão 457941200334461Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta, inclusive fundaçõ...Questão 457941200859717Direito ConstitucionalA Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, que estabelece os princípios, direitos, deveres e normas que regem a organização polí...Questão 457941200885270Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante:Questão 457941201101300Direito ConstitucionalOs tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que ...Questão 457941201351320Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são patrimônios nacionais:Questão 457941201965549Direito ConstitucionalSegundo a doutrina majoritária, os Municípios são entes federativos dotados de autonomia política, haja vista que são citados nos artigos 1º e 18 como...