Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201472740A Resolução n. 430/2011 do Conama dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, complementando e al...1457941201472740Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Resolução n. 430/2011 do Conama dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a Resolução n. 357/2005. De acordo com a Resolução n. 430/2011,Ao regime de lançamento de efluentes contínuo de 24 horas por dia poderá ter variação máxima de vazão de 50% da vazão horária média.Ba capacidade de suporte de um corpo receptor corresponde ao valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber.Co efluente só poderá ser lançado no corpo receptor com DBO de no máximo 60 mg/l, e esse limite só pode ser ultrapassado se a remoção da DBO for em no mínimo 80%.Dos efluentes de qualquer fonte poluidora poderão ser lançados no sistema público de tratamento de esgotos se possuírem pH entre 5 e 9, dentre outras condições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121015Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:Questão 457941200378375Direito AmbientalO município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto...Questão 457941200543855Direito AmbientalAnalise o caso a seguir. Uma pessoa adquire um imóvel na zona rural de um município. Pouco tempo depois, é surpreendida com a autuação de uma infração...Questão 457941201086504Direito AmbientalCaberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobreQuestão 457941201346848Direito AmbientalConforme a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, (Lei de Crimes Ambientais), é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui o...Questão 457941201476628Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)Questão 457941201623308Direito AmbientalConsoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013, para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, a adesão ao Programa de Re...Questão 457941201754895Direito AmbientalDentro da busca por uma transição energética sustentável e visando incentivar uma economia verde, a Lei Nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, institui o ...Questão 457941201945708Direito AmbientalAs categorias de unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, conforme observado na Lei n° 9.985/2000, dividem-s...Questão 457941202043050Direito AmbientalA Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, org...