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Leia as afirmativas abaixo. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos ...

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457941201473071
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Leia as afirmativas abaixo.

São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:


I. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

II. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

III. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

IV. Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.


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