Acerca do licenciamento ambiental, julgue
os itens a seguir e assinale a resposta CORRETA:
I - Licenciamento ambiental é o procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental.
II - Os estudos necessários ao processo de
licenciamento ambiental deverão ser realizados
por profissionais legalmente habilitados, às
expensas do Estado. Contudo, o empreendedor
e os profissionais que subscrevem os estudos
previstos no caput deste artigo serão responsáveis
pelas informações apresentadas, sujeitando-se às
sanções administrativas, civis e penais.
III - A localização, construção, instalação, ampliação,
modificação e operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras,
bem como os empreendimentos capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental,
dependerão de prévio licenciamento do órgão
ambiental competente, sem prejuízo de outras
licenças legalmente exigíveis.