A seguridade social encontra-se disciplinada na Constituição Federal, no capítulo referente à ordem social, por guardar ...

A Constituição Federal brasileira de 1988 classifica-se quanto à origem, ao modo de elaboração, à alterabilidade, à dogmática e ao critério ontológico...

É vedada do objeto de emenda constitucional a seguinte matéria:

Considerada a mutação constitucional como uma incongruência entre as normas constitucionais e a realidade constitucional, sua origem reside na

O operador de segurança pública deve fazer uso da força em relação à pessoa presa

A Constituição Federal, em seu art. 215, ao dispor que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cul...

Constitui limitação constitucional ao poder de tributar:

Na divisão das funções entre os poderes da república, cabe ao legislativo tarefas de legislar e fiscalizar, dentre outras. Essas tarefas são exercidas...

A função executiva é aquela referente à prática de atos de governo e à chefia do estado, que ocorre, segundo relatos históricos, de diversas formas. A...

A Constituição Federal protege o domicílio, dispondo no artigo 5º, XI, que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem c...

Sobre o sistema público de saúde, antes da constituição de 1988, constata-se que