Com base no artigo 8º da Constituição da República Federativa do Br...
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#Direitos Humanos e Sociais
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IF-PB no concurso para IF-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que
se refere à associação profissional ou sindical, analise as alternativas abaixo e marque V,
para o que for Verdadeiro, e F, para o que for Falso.
( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, tendo em
vista a necessidade de registro no órgão competente.
( ) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo
ser inferior à área de um Município.
( ) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
( ) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da sua posse no cargo de
direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após
o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.