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A Lei 11977/2009 entende como imóvel novo, a unidade habitacional c...

📅 2022🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Amparo - SP📚 Legislação Federal
#Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Amparo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201474581
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
A Lei 11977/2009 entende como imóvel novo, a unidade habitacional com até _____ dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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